5 importantes direitos dos idosos

No dia 1° de outubro de 2003, foi promulgada a Lei 10.741, denominada Estatuto do Idoso. Nela, podemos ter acesso aos direitos dos idosos no Brasil, bem como aos papéis do Poder Público e da sociedade frente à camada da população com mais de 60 anos. Nesse sentido, é fundamental ter conhecimento dos direitos das pessoas idosas para que eles possam usufruir dos benefícios adquiridos em prol de sua qualidade de vida. Alguns dos principais direitos previstos no Estatuto dos idosos são:

1. Direito à meia-entrada

Pessoas com mais de 60 anos têm direito a pelo menos 50% de desconto em atividades de cunho cultural ou de lazer. Cada município pode adotar uma regra diferente, porém, de maneira geral, basta apresentar o documento de identidade para ter acesso a esse benefício. Algumas das atividades que estão incluídas na obrigatoriedade da meia-entrada para idosos são: museus, shows de música, cinema, peças de teatro, entre outros.

2. Prioridade em processos judiciais

Muitas pessoas não sabem, mas quando a pessoa idosa é parte interessada em um processo judicial, ela tem prioridade no andamento do processo frente aos demais. Frequentemente, é necessária a realização de uma prova de idade para a solicitação ao judiciário. Além disso, embora maiores de 60 anos já tenham esse benefício, quando se trata de uma pessoa acima dos 80 anos, a prioridade é ainda maior e a tramitação ocorre de forma mais rápida.

3. Direito ao atendimento preferencial

A legislação brasileira assegura que os idosos devem ter atendimento prioritário em órgãos privados e públicos que prestam serviços à sociedade. Portanto, lojas, hospitais, supermercados, cinemas e outros estabelecimentos devem ter uma fila exclusiva destinada para o atendimento preferencial. No que diz respeito aos serviços de emergência de saúde, uma avaliação médica precisa ser realizada para a determinação da prioridade, mediante à gravidade de cada caso.

4. Direito à transporte público gratuito

Pessoas idosas têm direito ao acesso a todo tipo de transporte público de forma gratuita, mas existem especificidades em cada município. Isso porque a idade mínima pode variar entre 60 e 65 anos. O Estatuto do Idoso assegura a obrigatoriedade do acesso a transportes públicos gratuitamente a partir dos 65 anos, mas cabe às administrações municipais determinar se o benefício também vale para idosos com 60, 61, 62, 63 e 64 anos.

5. Direito a medicamentos gratuitos

Nem todos têm conhecimento dessa informação, mas o Estatuto do Idoso também garante que o Poder Público deve fornecer a pessoas idosas medicamentos, especialmente os que são de uso contínuo. Para ter acesso a esse direito, o idoso deve ir a farmácias que sejam conveniadas ao programa Farmácia Popular. Para adquirir o remédio, é importante ter em mãos um documento de identidade com foto, CPF e a receita médica dentro do prazo.